Termos e Condições Gerais (TCG)

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Tradução para Português

Não obstante qualquer disposição aqui contida, este documento foi preparado em língua portuguesa apenas para fins de conveniência. Embora todos os esforços tenham sido feitos para fornecer traduções precisas, em caso de discrepâncias, inconsistências, diferenças ou conflitos entre o texto em português e o texto em alemão, a versão alemã dos termos e condições gerais prevalecerá e será determinante.

PARTE I: Disposições Gerais

§1 Âmbito de Aplicação

Os seguintes Termos e Condições Gerais regulam a relação contratual entre a Scrum Academy GmbH e seus clientes. Dependendo do objeto do contrato, aplicar-se-ão as disposições adicionais da Parte II e Parte III.

Os termos e condições gerais dos clientes não se aplicam, mesmo que a Scrum Academy GmbH não se oponha expressamente a eles.

A Scrum Academy GmbH presta serviços exclusivamente a empresas na aceção do §14 do Código Civil Alemão (BGB). Se um consumidor desejar utilizar os serviços da Scrum Academy GmbH, deve contactar a Scrum Academy GmbH e divulgar expressamente esse facto. A Scrum Academy GmbH avaliará então se pode ser feita uma oferta adequada para consumidores.

§2 Parceiro Contratual

O parceiro contratual do cliente é

Scrum Academy GmbH
Oststraße 11-13
50996 Colônia
Alemanha

Diretores Executivos: Dr. Severine Saleh, Sohrab Salimi
Tribunal de Registo: Amtsgericht Köln
Número de Registo: HRB 77902
NIF: DE276206356

§3 Local de Cumprimento

O local de cumprimento para todas as obrigações da Scrum Academy GmbH decorrentes deste contrato é Colônia, salvo acordo em contrário no caso específico.

§4 Uso de Dados para Informações sobre Produtos Similares

Com referência ao §7 Parágrafo 3 da Lei Alemã contra a Concorrência Desleal ("Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb"), a Scrum Academy GmbH reserva-se o direito de publicitar bens ou serviços similares da Scrum Academy GmbH por e-mail. O cliente pode opor-se a este uso a qualquer momento sem incorrer em outros custos além dos custos de transmissão de acordo com as tarifas básicas. Para cancelar a subscrição, basta enviar um e-mail informal para team@scrum-academy.com.

§5 Proteção e Segurança de Dados

Relativamente às demais regulamentações sobre proteção e segurança de dados, faz-se referência à declaração de proteção de dados separada.

§6 Legislação Aplicável e Foro

Quaisquer litígios decorrentes direta ou indiretamente da relação contratual com o cliente serão remetidos aos tribunais com jurisdição competente no local da nossa sede em Colônia, Alemanha. A frase anterior não se aplica a parceiros contratuais com um local de jurisdição diferente na Alemanha se não forem comerciantes, pessoas jurídicas de direito público ou patrimónios especiais de direito público.

A relação contratual com o cliente será regida exclusivamente pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e excluindo as disposições de direito internacional privado.

§7 Responsabilidade e Prescrição

Danos causados por negligência leve da parte da Scrum Academy GmbH só serão compensados na medida em que tenham sido causados pela violação de uma obrigação contratual material (obrigação cardinal). Obrigações contratuais materiais são aquelas que são necessárias para a execução adequada do contrato e nas quais o Parceiro contratual pode regularmente confiar. Caso contrário, a responsabilidade por negligência leve está excluída. Em casos de violação levemente negligente de uma obrigação contratual material, a responsabilidade é limitada aos danos previsíveis típicos do contrato. Salvo acordo em contrário, este limite será de EUR 20.000 para cada relação contratual. Se o cliente prevê a possibilidade de um dano maior, é responsabilidade do cliente informar a Scrum Academy GmbH antes da celebração do contrato.

Todas as reivindicações contra a Scrum Academy GmbH prescrevem após 12 meses de surgirem e se tornarem devidas.

As limitações de responsabilidade e encurtamento do prazo de prescrição acima mencionadas não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave ou em caso de lesão culposa à vida, corpo ou saúde, ou em caso de responsabilidade nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade do Produto ("Produkthaftungsgesetz").

§8 Reserva de Propriedade, Direitos Autorais

A Scrum Academy GmbH reserva o direito de propriedade irrestrito sobre todos os materiais entregues em forma física até o cumprimento integral de todas as obrigações de pagamento pelo cliente.

Se a Scrum Academy GmbH criar ou fornecer obras protegidas por direitos autorais (por exemplo, documentos de formação, apresentações, código de software), o Cliente - sob a condição suspensiva do cumprimento integral de todas as obrigações de pagamento pelo cliente - apenas recebe um direito de uso simples para fins próprios do cliente sem os direitos de duplicação, distribuição, processamento ou disponibilização, na medida em que nada diferente seja estipulado no contrato ou algo diferente resulte claramente do objetivo do contrato.

Os documentos de formação entregues ou enviados em conexão com a formação - em qualquer formato - estão sujeitos a proteção de direitos autorais e só podem ser reproduzidos, traduzidos, reimpressos, processados eletronicamente, disseminados ou publicados - mesmo em excertos - após obter o consentimento expresso por escrito da Scrum Academy GmbH e dos respetivos instrutores.

PARTE II: Formações Abertas da Scrum Academy GmbH

Além dos Termos e Condições Gerais, os seguintes termos e condições regem a relação contratual para participação em formatos abertos da Scrum Academy GmbH.

1. Inscrição

A inscrição deve ser feita usando os formulários de inscrição online ou por e-mail. Se os formulários de inscrição online não forem usados, é absolutamente necessário indicar o nome do participante e o endereço completo da empresa ou endereço de faturação com número de telefone e endereço de e-mail.

A inscrição representa em cada caso uma oferta do cliente para celebrar um contrato para a respetiva formação. A aceitação da oferta de contrato só é feita por confirmação expressa pela Scrum Academy GmbH. A inscrição, portanto, só se torna juridicamente vinculativa através da nossa confirmação por e-mail. Se o evento já estiver totalmente reservado, entraremos em contacto consigo sem demora injustificada. Sem esta confirmação de inscrição, não há direito à participação.

2. Taxa de Participação

A taxa de participação é calculada por pessoa e data do evento, acrescida do IVA legal aplicável. Salvo indicação em contrário, a taxa de participação inclui a frequência do seminário e os materiais de formação anunciados.

3. Condições de Pagamento

A taxa de participação acrescida do IVA aplicável vence no prazo de 14 dias após a receção da fatura. São aceitos pagamentos por transferência bancária ou cartão de crédito. A participação no evento apenas durante parte do evento não dá direito ao participante a uma redução da taxa aplicável.

4. Cancelamento e Anulação de Eventos

4.1 Substituição

Pode ceder a sua inscrição a um participante substituto a qualquer momento sem custos adicionais, enviando uma notificação prévia por e-mail.

4.2 Cancelamento e Remarcação

Em caso de cancelamento da inscrição, aplicam-se as seguintes condições:

• Até 4 semanas antes do início da formação, o cancelamento é gratuito e não se aplicam taxas de cancelamento.
• Em caso de cancelamento com menos de 4, mas mais de 2 semanas antes do primeiro dia de formação, 50% das taxas de participação sem desconto serão cobradas como taxas de cancelamento.
• Em caso de cancelamento dentro de 2 semanas antes da formação, 100% das taxas de participação sem desconto serão cobradas como taxas de cancelamento.
• Para remarcação de um evento presencial dentro de duas semanas antes do início da formação, será cobrada uma taxa de €250 para aluguer de sala e catering.

Podemos - a nosso exclusivo critério - decidir renunciar à taxa de cancelamento parcial ou completamente como gesto de boa vontade. Isto não constitui de forma alguma um direito dos participantes de exigir tal redução ou renúncia.

4.3 Anulação de Eventos

Reservamo-nos o direito de cancelar eventos até duas semanas antes da data programada do evento sem motivo. Também nos reservamos o direito de cancelar o evento no máximo sete dias antes da data programada do evento caso o número mínimo de participantes não seja atingido ou em caso de motivos importantes pelos quais não somos responsáveis (por exemplo, doença súbita do orador). Em tais casos, quaisquer taxas de participação pagas antecipadamente serão reembolsadas.

Outras reivindicações de responsabilidade e indemnização estão excluídas em qualquer caso de tal cancelamento, a menos que haja dolo ou negligência grave da nossa parte. Por favor, tenha isto em consideração ao reservar alojamento e viagem. É responsabilidade do cliente reservar a sua viagem de forma a poder ser cancelada ou alterada com tão curto prazo, se necessário.

4.4 Anulação de Eventos por Força Maior

Se a realização de um evento se tornar impossível ou irrazoável devido a circunstâncias de força maior, a Scrum Academy GmbH fica isenta da obrigação de cumprir. Força maior é definida como eventos que não podem ser influenciados pelos participantes do mercado e que não podem ser atribuídos a dolo ou negligência da parte da Scrum Academy GmbH. Isto inclui, entre outras coisas, desastres naturais, guerra, greve, tumultos, epidemias, pandemias, ordens oficiais ou restrições de viagem e transporte.

A Scrum Academy GmbH informará o cliente imediatamente sobre a existência de um caso de força maior e tomará as medidas necessárias para minimizar o impacto. Em casos de força maior, os pagamentos já efetuados para eventos que não podem ser realizados serão reembolsados. Quaisquer outras reivindicações do cliente, em particular reivindicações de danos, estão excluídas.

5. Reserva de Direito de Fazer Alterações

Temos o direito de fazer alterações necessárias ao conteúdo, metodologia e organização ou desvios (por exemplo, devido a alterações na lei) antes ou durante o evento, desde que estes não alterem significativamente a qualidade do evento anunciado.

Temos o direito de substituir os oradores programados se necessário (por exemplo, doença, acidente) por outras pessoas igualmente qualificadas relativamente ao tema anunciado.

6. Responsabilidade por Conteúdos e Objetos Perdidos

Os eventos são preparados pela Scrum Academy GmbH e seus oradores com o melhor conhecimento possível. A responsabilidade e garantias pela correção, atualidade, integralidade e qualidade dos conteúdos estão excluídas.

A Scrum Academy GmbH não é responsável pela perda ou dano de itens trazidos para os eventos, a menos que a perda ou dano destes itens seja causada por negligência grave ou conduta dolosa da parte da Scrum Academy GmbH. Geralmente não há vigilância das instalações (por exemplo, vestiário, salas de prática durante os intervalos).

PARTE III: Sistema de Gestão de Aprendizagem Agile Academy („Agile Academy LMS”)

Além dos Termos e Condições Gerais, os seguintes Termos e Condições regem a relação contratual relativamente ao uso do produto de e-learning Sistema de Gestão de Aprendizagem Agile Academy (doravante referido como „Agile Academy LMS” ou „LMS”).

1. Registo e Contas de Utilizador

(1.1) O Agile Academy LMS é usado através da interface web fornecida pela Scrum Academy. Para usar o Agile Academy LMS, é necessário um registo inicial. O registo é gratuito para o cliente. O acesso é concedido por utilizador.

(1.2) O cliente pode reservar uma ou mais contas de utilizador para os seus membros da equipa (doravante „Utilizador Agile Academy” ou „Utilizador”). Cada utilizador recebe uma conta de utilizador personalizada da Scrum Academy que está ligada à sua pessoa. As contas de utilizador estão ligadas a um endereço de e-mail pessoal. As contas de utilizador só podem ser usadas pelo respetivo Utilizador. As informações de login devem ser tratadas como estritamente confidenciais por cada Utilizador e não podem ser transmitidas a terceiros (incluindo outros membros da equipa). O uso de uma conta de Utilizador por uma pessoa que não seja o Utilizador autorizado não é permitido. Se o uso de uma conta de Utilizador por múltiplas pessoas for descoberto, o cliente será cobrado uma taxa anual de utilizador por cada utilizador real de acordo com a lista de preços geral. Se o número real de utilizadores não puder ser determinado de forma fiável, será aplicada uma taxa pelo dobro do número de utilizadores reservados como indemnização liquidada a pagar pelo cliente.

2. Cursos e Conteúdos

2.1 Conteúdos Gratuitos

(2.1.1) A Scrum Academy fornece acesso gratuito a utilizadores registados para determinados conteúdos a seu próprio critério. O conteúdo e âmbito do conteúdo fornecido gratuitamente podem ser alterados pela Scrum Academy a qualquer momento a seu próprio critério. O cliente não tem direito a uma disponibilidade permanente dos conteúdos fornecidos gratuitamente.

2.2 Agile Academy Lifetime

(2.2.1) Na conta de Utilizador, os Utilizadores podem reservar cursos online individuais para acesso através da plataforma por uma taxa única. O Utilizador geralmente receberá acesso permanente a tais compras. No entanto, a Scrum Academy pode a qualquer momento, após dar um mês de aviso, remover certos conteúdos da plataforma ou descontinuar o acesso a tais conteúdos. Neste caso, a Scrum Academy disponibilizará o conteúdo relevante de outra forma para todos ou apenas para o Utilizador ou fornecerá ao Utilizador uma possibilidade de armazenar os conteúdos de forma independente.

2.3 Agile Academy Plus

(2.3.1) Agile Academy Plus fornece aos Utilizadores acesso ao portfólio de cursos online da Agile Academy. O acesso geralmente inclui todo o portfólio de cursos online. Os clientes podem reservar uma ou mais subscrições Agile Academy Plus de acordo com as suas próprias necessidades, que podem então ser atribuídas a Utilizadores individuais.

(2.3.2) As subscrições têm um período de doze meses cada. O período do contrato é automaticamente estendido por doze meses adicionais se não for rescindido com um mês de aviso antes do fim do respetivo período do contrato.

(2.3.3) Cada subscrição só pode ser atribuída a um Utilizador de cada vez. Permite então a este Utilizador acesso ao conteúdo conforme descrito na secção ‎2.2.1 durante o período do contrato. A atribuição de uma subscrição de um Utilizador para outro Utilizador só pode ser alterada após o termo do respetivo período de 12 meses.

(2.3.4) A Scrum Academy reserva-se o direito de rever e alterar o conteúdo do Agile Academy Plus de tempos a tempos. Isto inclui em particular substituições com conteúdo mais recente sobre os mesmos temas ou temas comparáveis. Na sua decisão editorial, a Scrum Academy também pode decidir eliminar cursos individuais inteiramente sem substituição.

2.4 Agile Academy Campus

(2.4.1) Agile Academy Campus é uma extensão do Agile Academy Plus e oferece subscrições com descontos por volume para empresas e equipas com um número definido de participantes. Além disso, dependendo do acordo, outros benefícios como integração, suporte e avaliações podem ser oferecidos aos clientes do Agile Academy Campus.

(2.4.2) Em todos os outros aspetos, as disposições relativas ao Agile Academy Plus aplicam-se em conformidade.

3. Direitos de Uso e Confidencialidade

(3.1) O cliente está ciente de que o conteúdo que pode ser acedido através do Agile Academy LMS ("Conteúdo Scrum Academy") está protegido por direitos autorais. Os Utilizadores do cliente devem ser informados sobre a proteção de direitos autorais, bem como as obrigações e restrições deste contrato e devem ser obrigados a cumpri-las.

(3.2) Os Utilizadores recebem um direito simples, não exclusivo, intransferível e limitado no tempo sobre cada um dos conteúdos fornecidos de acordo com o número ‎2 para usar o Conteúdo Scrum Academy dentro do âmbito do uso permitido de acordo com este Acordo. O direito de uso é limitado ao uso dentro das funcionalidades do Agile Academy LMS para o fim pretendido e de acordo com o contrato. Em particular, o uso de crawlers ou outros meios técnicos que não constituam recuperação de informação por um ser humano não são usos permitidos. A duplicação do Conteúdo Scrum Academy fora do uso contratual e/ou fora do âmbito funcional fornecido do Agile Academy LMS não é permitida.

4. Dados de Acesso

(4.1) Após a celebração do contrato, a Scrum Academy transmite as informações de login necessárias ao Cliente.

(4.2) A Scrum Academy tem o direito de bloquear o acesso ao Agile Academy LMS em caso de suspeita justificada de uso indevido. O uso indevido existe em particular se

• as informações de login forem transmitidas sem autorização,
• o Agile Academy LMS for manipulado para aceder ilegalmente a funcionalidades e/ou conteúdos não adquiridos.

5. Atualizações e Alterações ao Agile Academy LMS

(5.1) Estamos constantemente a esforçar-nos para melhorar o Agile Academy LMS e adaptá-lo aos desenvolvimentos atuais. No processo, funcionalidades individuais do produto podem ser modificadas ou substituídas por novas funcionalidades, por exemplo, estrutural ou tecnicamente melhoradas ou visualmente alteradas. Revisões e novas versões do produto podem ser implementadas e ativadas diretamente no Agile Academy LMS. No entanto, as funcionalidades principais serão sempre mantidas.

6. Pagamento

(6.1) As taxas aplicáveis são apresentadas na página de checkout. Salvo acordo em contrário, aplica-se o seguinte:

(6.1.1) Os pagamentos são sempre devidos antecipadamente.

(6.1.2) No caso de taxas recorrentes, estas devem ser pagas anualmente antecipadamente. Se um método de pagamento for depositado na celebração do acordo ou adicionado posteriormente, este método de pagamento também será cobrado para pagamentos subsequentes. O Cliente deve informar a Scrum Academy de quaisquer alterações relativamente aos seus dados de pagamento sem demora injustificada.

(6.2) Todos os preços são acrescidos do IVA legal aplicável.

7. Vigência e Rescisão

(7.1) Sem prejuízo das disposições sobre subscrições e compra de cursos online, o contrato para a provisão de uma conta de utilizador terá um período indefinido.

(7.2) O direito à rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado. A Scrum Academy terá direito à rescisão por justa causa por violações incluindo, mas não limitado a:

• a extração de dados do Agile Academy LMS ou componentes essenciais do Agile Academy LMS;
• ações que possam bloquear, sobrecarregar ou prejudicar a integridade e o funcionamento adequado do Agile Academy LMS, como ataques de negação de serviço ou o carregamento de código malicioso;
• Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar qualquer conteúdo do Agile Academy LMS exceto quando necessário para o uso adequado dos serviços; copiar por meio de tecnologias de robô/crawler não é necessário para o uso adequado do Agile Academy LMS;
• engano sobre identidade ou intenções de uso ao registar;
• divulgação intencional ou gravemente negligente de informações de login a serem mantidas em segredo ou a partilha não autorizada de um acesso específico do cliente ou do Conteúdo Scrum Academy para pessoas não autorizadas.

(7.3) O Cliente pode rescindir por justa causa se o conteúdo oferecido pela Scrum Academy for significativamente alterado ou reduzido.

(7.4) A notificação de rescisão deve ser enviada em forma de texto.

8. Responsabilidade e Disponibilidade do Agile Academy LMS

(8.1) A Scrum Academy fará todos os esforços para manter os serviços disponíveis o mais constantemente possível. A Scrum Academy geralmente oferece alojamento contínuo 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo que uma disponibilidade mínima de 95% em média anual é acordada contratualmente. Ao calcular esta disponibilidade, os tempos de inatividade devido a força maior serão desconsiderados.

(8.2) No caso de uma avaria, é responsabilidade do Cliente informar imediatamente a Scrum Academy sobre a natureza e extensão da avaria, bem como as circunstâncias em que a avaria ocorre. É responsabilidade do Cliente estar disponível para a Scrum Academy para outras questões e esclarecimentos relativos à avaria. As avarias podem ser reportadas por e-mail a qualquer hora ou por telefone durante o horário comercial normal da Scrum Academy (atualmente de segunda a sexta-feira, excluindo feriados, das 9h00 às 17h00 CET).

(8.3) Ao calcular a disponibilidade mínima, uma avaria só é tida em conta a partir do momento da primeira notificação fundamentada à Scrum Academy. Se a notificação for feita fora do horário comercial regular, o início do horário comercial regular seguinte à notificação substitui o momento da notificação.

(8.4) Ao calcular a disponibilidade mínima, o tempo de inatividade devido a trabalhos de manutenção programada nas janelas de manutenção entre as 23h00 e as 04h00 CET não é tido em conta se o cliente tiver sido notificado do trabalho de manutenção programada com pelo menos cinco dias de antecedência.

9. Disposições Diversas

(9.1) Na medida em que o Agile Academy LMS oferece ao Cliente ou aos Utilizadores a possibilidade de carregar conteúdo (por exemplo, fotos, textos descritivos), o Cliente compromete-se (e obrigará os seus Utilizadores em conformidade) a não armazenar qualquer conteúdo na plataforma que viole a lei aplicável ou infrinja os direitos de terceiros. O Cliente indemnizará a Scrum Academy de todas as reivindicações decorrentes de uma violação desta disposição.

PARTE IV: Henrik AI

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do chatbot Henrik AI (doravante referido como "o Bot") fornecido pela Scrum Academy (doravante referido como "nós", "nosso").

2. Objeto do Contrato

Henrik AI é uma solução de software baseada em inteligência artificial que oferece aos utilizadores suporte interativo através do processamento de linguagem natural. A interação com o utilizador é baseada na tecnologia de LLMs através das APIs da OpenAI e Anthropic usando a base de conhecimento específica da Scrum Academy.

3. Escopo de Uso

O Bot foi concebido para fornecer suporte exclusivamente na área de processos ágeis e gestão de projetos ágeis. Os utilizadores podem usar o Bot para recolha de informações e suporte à decisão nesta área. No entanto, é sempre necessário considerar que os resultados do trabalho não podem ser adotados sem revisão ou reflexão. Embora Henrik AI seja frequentemente capaz de fornecer informações boas e utilizáveis, isto não altera a sua natureza como chatbot baseado num Modelo de Linguagem de Grande Escala. Como outros chatbots, Henrik AI também pode fornecer informações incorretas ou expressar-se inadequadamente através de "alucinações". Os utilizadores devem estar cientes deste risco ao usá-lo.

4. Limitações e Uso Proibido

Os utilizadores não podem usar Henrik AI para fins ilegais ou gerar conteúdo que possa ser considerado difamatório, ofensivo ou prejudicial. Qualquer manipulação de Henrik AI é proibida. Isto inclui, entre outras coisas, uso onde declarações inadequadas ou ilegais ou declarações legais devem ser obtidas de Henrik AI. Além disso, não é permitido usar o serviço de uma forma que produza sistematicamente conteúdo protegido por direitos autorais.

5. Propriedade Intelectual

Henrik AI e todo o conteúdo relacionado, incluindo textos, gráficos e software, são propriedade da Scrum Academy. Henrik AI responde a perguntas com uma base de conhecimento especial que é protegida por direitos autorais e os direitos de uso exclusivos pertencem à Scrum Academy. Os resultados de Henrik AI são gerados a partir destes materiais protegidos por direitos autorais. A Scrum Academy concede ao utilizador um direito simples, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de usar os resultados de Henrik AI exclusivamente dentro da sua própria empresa.

6. Disponibilidade do Henrik AI

(6.1) A Scrum Academy esforça-se para manter Henrik AI disponível o mais constantemente possível. A Scrum Academy oferece geralmente alojamento contínuo 24 horas por dia, sete dias por semana, com uma disponibilidade mínima acordada contratualmente de 95% em média anual. Isto exclui o tempo de inatividade devido a força maior.

(6.2) No caso de uma falha, é responsabilidade do cliente informar imediatamente a Scrum Academy sobre a natureza e extensão da falha, bem como as circunstâncias em que ocorreu. É dever do cliente estar disponível para outras questões e esclarecimentos relativos à avaria. As falhas podem ser reportadas a qualquer hora por e-mail ou durante o horário comercial normal da Scrum Academy (atualmente de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h00 às 17h00) também por telefone.

(6.3) Ao calcular a disponibilidade mínima, uma falha só é considerada a partir do momento do primeiro relatório fundamentado à Scrum Academy. Se o relatório for feito fora do horário comercial normal, o início do horário comercial regular seguinte substitui o momento do relatório.

(6.4) Ao calcular a disponibilidade mínima, trabalhos de manutenção programada nas janelas de manutenção entre as 23h00 e as 04h00 não são incluídos se o trabalho de manutenção tiver sido anunciado com pelo menos cinco dias de antecedência.

7. Responsabilidade

(7.1) A responsabilidade da Scrum Academy por violações de dever em conexão com o uso de Henrik AI é limitada a dolo e negligência grave por parte da Scrum Academy, bem como seus agentes auxiliares e representantes legais. A responsabilidade além disso está excluída.

(7.2) A limitação de responsabilidade no parágrafo 1 não se aplica em caso de lesão culposa à vida, corpo ou saúde, ou responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade do Produto.

PARTE V: Agente de Suporte

1. Introdução

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Agente de Suporte baseado em IA (doravante "o Agente") fornecido pela Scrum Academy GmbH (doravante "nós", "nosso").

2. Objeto do Contrato

O Agente de Suporte é uma solução de software baseada em inteligência artificial que fornece aos utilizadores assistência automatizada e suporte para questões relativas aos nossos produtos e serviços. Se o Agente não conseguir resolver um pedido automaticamente, pode – a pedido do utilizador – estabelecer contacto com a nossa equipa de suporte.

3. Escopo de Uso

O Agente serve exclusivamente para responder a pedidos de suporte, consultas de informações gerais e para preparar ou processar relações contratuais. As informações que fornece não substituem a consulta individual, mas destinam-se a facilitar a comunicação entre os utilizadores e a nossa equipa de suporte. Como em todos os sistemas de chat baseados em IA, as respostas podem ser erróneas, incompletas ou contextualmente imprecisas. Os utilizadores são obrigados a verificar independentemente as informações fornecidas antes de basear decisões nelas.

4. Limitações e Uso Proibido

O Agente não pode ser usado para conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório. São especificamente proibidos: – induzir deliberadamente declarações inadmissíveis ou juridicamente vinculativas pelo Agente, – manipulação ou contorno de mecanismos de proteção técnica, – uso para recuperação ou reprodução sistemática de conteúdo protegido por direitos autorais.

5. Propriedade Intelectual

O Agente de Suporte e todo o conteúdo associado, texto, gráficos e software são propriedade da Scrum Academy. Todo o conteúdo gerado pelo Agente é baseado em conhecimento e materiais protegidos por direitos autorais da Scrum Academy. Os utilizadores recebem um direito de uso simples, intransferível e não sublicenciável dos resultados gerados exclusivamente para uso interno.

6. Disponibilidade

(6.1) Esforçamo-nos pela disponibilidade mais contínua possível do Agente de Suporte. O alojamento com uma disponibilidade média anual de 95% é o objetivo. Estão excluídos os tempos de inatividade devido a força maior ou trabalhos de manutenção necessários. (6.2) As interrupções podem ser reportadas por e-mail ou telefone durante o horário comercial regular. (6.3) Os trabalhos de manutenção nas janelas de manutenção anunciadas entre as 23h00 e as 04h00 não serão considerados no cálculo da disponibilidade, desde que sejam anunciados com pelo menos cinco dias de antecedência.

7. Responsabilidade

(7.1) A nossa responsabilidade em conexão com o uso do Agente de Suporte é limitada a dolo e negligência grave da nossa parte, dos nossos representantes legais e agentes auxiliares. (7.2) A limitação de responsabilidade não se aplica a lesões culposas à vida, corpo ou saúde, ou a responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade do Produto.